Decisão da Justiça impede greve de professores
13/09/2017 - 19h28 em Novidades

Decisão da Justiça impede greve de professores, no Pará.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) acatou, nesta quarta-feira, 13, o novo pedido de liminar que o Governo do Estado do Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou, nesta terça-feira, 12, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), em virtude de a entidade sindical ter anunciado que será deflagrada nova greve, a partir desta quinta-feira, 14.

O Governo do Estado requereu nova liminar buscando evitar os graves prejuízos que serão diretamente e imediatamente causados aos alunos da rede pública de ensino, a partir da realização de novo movimento paredista.

Em sua manifestação, a PGE destacou que uma nova paralisação dos professores do Estado ofende a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida pelo TJE/PA, bem como ao acordo livremente celebrado entre as partes e aprovado pela categoria representada pela entidade sindical, em assembleia geral convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve até o julgamento dos mandados de segurança envolvendo o Piso Salarial.

Ao acatar o novo pedido de liminar do Governo do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora do processo, determina que o Sintepp se abstenha de deflagrar nova greve ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o julgamento dos mandados de segurança números 0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000, de acordo com o que foi deliberado na primeira audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio deste ano, devendo a entidade sindical observar as cominações estabelecidas na decisão monocrática da relatora, que constam nos autos do processo.

No mesmo despacho, ficou marcada nova audiência de conciliação, em caráter de urgência, para esta quinta-feira, 14, às 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e Secretaria de Administração do Estado (Sead).

 

Texto:
Agência Pará/ Lene Alves.

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